PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
                                        AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

                                       DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00022/2024

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa para prestar serviço de engenharia na
pavimentação de paralelepípedo na ladeira de acesso ao Sitio Macacos, Zona Rural do Município de Princesa Isabel/PB, conforme planilhas orçamentárias. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 11 de Junho de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

                     Princesa Isabel - PB, 06 de Junho de 2024
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO - Agente de Contratação