ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00018/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00018/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para locação de 02 (dois) veículos automotores, sendo 01 (um) veículo tipo hatch, 4 (quatro) portas, e 01 (um) veículo tipo pickup, 2 (duas) portas, de pequeno porte, destinados a atender às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Princesa Isabel–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI - R$ 62.000,00.

Princesa Isabel - PB, 31 de Março de 2026

EDNALDO DE MELO –

 Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 02 (dois) veículos automotores, sendo 01 (um) veículo tipo hatch, 4 (quatro) portas, e 01 (um) veículo tipo pickup, 2 (duas) portas, de pequeno porte, destinados a atender às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Princesa Isabel–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00018/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.35.01 (SERVIÇOS DE CONSULTORIA); conforme QDD 2026, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até 31/01/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00060/2026 - 31.03.26 - TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI - R$ 62.000,00.

Princesa Isabel - PB, 31 de Março de 2026

EDNALDO DE MELO –

 Prefeito