AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00022/2026

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação direta, por dispensa de licitação, de profissional habilitado para prestação de serviços como Condutor de Transporte Público, destinado à condução de veículos oficiais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Princesa Isabel–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 09 de Abril de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Princesa Isabel - PB, 06 de Abril de 2026

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO - Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, de profissional habilitado para prestação de serviços como Condutor de Transporte Público, destinado à condução de veículos oficiais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Princesa Isabel–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00022/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 10.301.5002.2134 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ? 15%) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? P. JURÍDICA) conforme QDD 2026, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até 10/04/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00064/2026 - 10.04.26 - 53.254.885 ROSENI SIMONE GOMES DE MEDEIROS - R$ 43.000,00.

Princesa Isabel - PB, 10 de Abril de 2026

EDNALDO DE MELO –

 Prefeito

 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00022/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00022/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação direta, por dispensa de licitação, de profissional habilitado para prestação de serviços como Condutor de Transporte Público, destinado à condução de veículos oficiais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Princesa Isabel–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 53.254.885 ROSENI SIMONE GOMES DE MEDEIROS - R$ 43.000,00.

Princesa Isabel - PB, 10 de Abril de 2026

EDNALDO DE MELO –

 Prefeito