AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00023/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de pessoa física ou jurídica para
prestação de serviços de transporte terrestre do tipo taxista, com veículo
próprio, destinado ao deslocamento de servidores, colaboradores, pacientes
e/ou documentos a serviço da Administração Pública Municipal, visando atender
às demandas das Secretarias Municipais, mediante quilometragem estimada de
até 10.000 (dez mil) quilômetros, conforme necessidades administrativas,
dentro e fora do município. O interessado poderá obter o respectivo Termo de
Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de
Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa
Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 16 de
Abril de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 13 de Abril de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO -
Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00023/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00023/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de
transporte terrestre do tipo taxista, com veículo próprio, destinado ao
deslocamento de servidores, colaboradores, pacientes e/ou documentos a
serviço da Administração Pública Municipal, visando atender às demandas das
Secretarias Municipais, mediante quilometragem estimada de até 10.000 (dez
mil) quilômetros, conforme necessidades administrativas, dentro e fora do
município; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em
favor de: GIRLANE FERREIRA VIANA - R$ 58.600,00.
Princesa Isabel - PB, 17 de Abril
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de pessoa física ou
jurídica para prestação de serviços de transporte terrestre do tipo taxista,
com veículo próprio, destinado ao deslocamento de servidores, colaboradores,
pacientes e/ou documentos a serviço da Administração Pública Municipal,
visando atender às demandas das Secretarias Municipais, mediante
quilometragem estimada de até 10.000 (dez mil) quilômetros, conforme
necessidades administrativas, dentro e fora do município. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação nº DV00023/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da
Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas
correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente:
Recursos não Vinculados de Impostos: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 04.00 SEC. INFRA?ESTRUTURA,
MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 (MANTER AS ATIVIDADES DE
INFRA?ESTRUTURA URBANA), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA); 08.00 FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.5002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA ?
PAB) 600 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal ? Bl); 10.301.5002.213 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ?
15%) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS P. JURÍDICA); CONFORME QDD 2026, FICANDO AUTOMATICAMENTE
INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O
EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até 20/04/2027. PARTES CONTRATANTES:
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00067/2026 - 20.04.26 -
GIRLANE FERREIRA VIANA - R$ 58.600,00.
Princesa Isabel - PB, 20 de Abril
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
|
|
|
