Licitação 029/2026

Situação Finalizada
Número da licitação 029/2026
Unidade gestora Prefeitura Municipal Princesa Isabel
Tipo de objeto Obras e Serviços de Engenharia
Secretarias / Órgãos Finanças, Administração e Planejamento
Modalidade Dispensa por Valor
Data de publicação do edital 27/04/2026
Objeto

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00029/2026

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e prestação de serviços de assentamento de peças de mármore ou mármore sintético, incluindo corte, acabamento, transporte e instalação, destinados à execução de serviços de manutenção, reparos e adequações em prédios públicos vinculados às diversas Secretarias do Município de Princesa Isabel – PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 30 de Abril de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Princesa Isabel - PB, 27 de Abril de 2026

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO - Agente de Contratação

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00029/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00029/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e prestação de serviços de assentamento de peças de mármore ou mármore sintético, incluindo corte, acabamento, transporte e instalação, destinados à execução de serviços de manutenção, reparos e adequações em prédios públicos vinculados às diversas Secretarias do Município de Princesa Isabel – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GUSTAVO PAULINO DOS SANTOS - R$ 63.320,00.

Princesa Isabel - PB, 04 de Maio de 2026

EDNALDO DE MELO –

 Prefeito

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e prestação de serviços de assentamento de peças de mármore ou mármore sintético, incluindo corte, acabamento, transporte e instalação, destinados à execução de serviços de manutenção, reparos e adequações em prédios públicos vinculados às diversas Secretarias do Município de Princesa Isabel – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00029/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL; DOTAÇÃO: 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA), 04.00 SEC. INFRA–ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 20.606.2026.2014 (MANTER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); conforme QDD 2026, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até 04/05/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00078/2026 - 04.05.26 - GUSTAVO PAULINO DOS SANTOS - R$ 63.320,00.

Princesa Isabel - PB, 04 de Maio de 2026

EDNALDO DE MELO –

 Prefeito

Data e Hora do certame 30/04/2026 12:00
Número do processo 055/2026
Valor R$ 63.320,00
Data de Homologação 04/05/2026

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