AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00039/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de equipamento topográfico composto por conjunto GNSS/RTK, sendo
01 (uma) Base modelo V1T e 01 (um) Rover modelo V10A, da marca FJD RTK,
incluindo acessórios necessários ao pleno funcionamento, destinados à
realização de levantamentos topográficos, georreferenciamento, locações,
medições e apoio às atividades técnicas desenvolvidas pelo Município,
conforme especificações constantes no Termo de Referência. O interessado poderá
obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto
pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales
Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando:
http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação
estará recebendo as propostas até o dia 20 de Maio de 2026, nos horário e
endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 15 de Maio de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO -
Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00039/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00039/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamento
topográfico composto por conjunto GNSS/RTK, sendo 01 (uma) Base modelo V1T e
01 (um) Rover modelo V10A, da marca FJD RTK, incluindo acessórios necessários
ao pleno funcionamento, destinados à realização de levantamentos
topográficos, georreferenciamento, locações, medições e apoio às atividades
técnicas desenvolvidas pelo Município, conforme especificações constantes no
Termo de Referência; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente
procedimento em favor de: TERRA TECH COMERCIAL LTDA - R$ 40.500,00.
Princesa Isabel - PB, 25 de Maio de
2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para fornecimento de equipamento topográfico composto por conjunto GNSS/RTK,
sendo 01 (uma) Base modelo V1T e 01 (um) Rover modelo V10A, da marca FJD RTK,
incluindo acessórios necessários ao pleno funcionamento, destinados à
realização de levantamentos topográficos, georreferenciamento, locações,
medições e apoio às atividades técnicas desenvolvidas pelo Município,
conforme especificações constantes no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação nº DV00039/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da
Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: RECURSOS
ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRINCESA ISABEL.
RECURSOS ORDINÁRIOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRINCESA ISABEL.
DOTAÇÃO: 01.00 SEC. EXECUTIVA E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 15.451.2017.1018
(MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 02.00 SEC. FINANCAS,
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.30.01
(MATERIAL DE CONSUMO); 04.123.2026.2088 (MANTER AS ATIVIDADES DAS FINANÇAS),
500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE
CONSUMO);04.00 SEC. INFRA?ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
15.451.2026.2017 (MANTER AS ATIVIDADES DE INFRA?ESTRUTURA URBANA), 500
(Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO);
20.606.2026.2014 (MANTER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE), 500
(Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE
CONSUMO);CONFORME QDD 2025, FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES
DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA:
até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES:
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00112/2026 - 27.05.26 -
TERRA TECH COMERCIAL LTDA - R$ 40.500,00.
Princesa Isabel - PB, 25 de Maio de
2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
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