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Orgão ID da Unidade Gestora Licitação Nº Processo Nº Modalidade Local Valor Estimado Data da Publicação Data da Realização Participantes CPF/CNPJ Data da Homologação Situação Edital Objeto
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 009/2022 ... Tomada de Preço Sem dados 54.867,64 22/03/2022 07/04/2022 09:00 Sem dados Sem dados 29/04/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 A Prefeitura de Princesa Isabel, torna público que realizará através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Avenida Presidente João Pessoa, S/N - Centro - Princesa Isabel - PB, às 09:00 horas do dia 07 de abril de 2022, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de engenharia na reforma da praça Silvio Bezerra (praça do bairro Maia), localizada no Bairro Maia, Zona urbana, Município de Princesa Isabel, conforme planilhas. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: LICITAPRINCESA2017@GMAIL.COM. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br.Princesa Isabel - PB, 21 de Março de 2022SILVINO ALBERTO FELIX ISIDIOPresidente da Comissão AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS DE Nº 009/2022 A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, através de seu Presidente da CPL, torna público para os interessados o julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços Nº 004/2022, com base no parecer técnico do setor de Engenharia do Município. Licitante vencedora: E L F TEIXEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 17.560.794/0001-40, com o valor total de R$ 54.867,64 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Este mesmo relatório de análise está disponível no Portal da Prefeitura através do endereço eletrônico: https://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes.Princesa Isabel/PB, 08 de abril de 2022. Silvino Alberto Felix Isidio Presidente da CPLHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00009/2022, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de engenharia na reforma da praça Silvio Bezerra (praça do bairro Maia), localizada no Bairro Maia, Zona urbana, Município de Princesa Isabel, conforme planilhas; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: E L F TEIXEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI – EPP - R$ 54.867,64 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).Princesa Isabel - PB, 29 de Abril de 2022RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 106/2022 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de engenharia na reforma da praça Silvio Bezerra (praça do bairro Maia), localizada no Bairro Maia, Zona urbana, Município de Princesa Isabel, conforme planilhas. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00009/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Princesa Isabel: COLOCAR DOTAÇÃO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2022. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00106/2022 - 05.05.22 - E L F TEIXEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP - R$ 54.867,64 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).Princesa Isabel - PB, 02 de maio de 2022RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 009/2022 156/2022 Inexigibilidade Sem dados 30.000,00 29/09/2022 29/09/2022 08:00 Sem dados Sem dados 05/10/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2022, que objetiva: Contratação de empresa detentora da exclusividade do Artista Ranieri, para realização de Show Artísitico no dia 15 de Outubro de 2022, dentro das Festividades da tradicional Festa da Padroeira Nossa Senha do Carmo no Distrito de Lagoa da Cruz, zona rural do Município de Princesa Isabel; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FARIAS EVENTOS E PRODUCOES EIRELI - R$ 30.000,00.Princesa Isabel - PB, 05 de Outubro de 2022RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 201/2022 DA INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022 OBJETO: Contratação de empresa detentora da exclusividade do Artista Ranieri, para realização de Show Artísitico no dia 15 de Outubro de 2022, dentro das Festividades da tradicional Festa da Padroeira Nossa Senha do Carmo no Distrito de Lagoa da Cruz, zona rural do Município de Princesa Isabel. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2022. DOTAÇÃO: Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. Dotação: 07.00 (SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER) 13.813.2012.2148 (PROMOVER FESTIVIDADES COMEMORATIVAS/FOLCLÓRICAS E RELIGIOSAS), 393 (Nº FICHA); 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS), 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –P. JURÍDICA), conforme QDD 2022, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2022. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e FARIAS EVENTOS E PRODUCOES EIRELI - R$ 30.000,00.Princesa Isabel - PB, 06 de Outubro de 2022RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 008/2022 027/2022 Tomada de Preço Sem dados 256.463,24 10/03/2022 25/03/2022 09:00 Sem dados Sem dados 04/05/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022 A Prefeitura de Princesa Isabel – PB, torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Avenida Presidente João Pessoa, S/N - Centro - Princesa Isabel - PB, às 09:00 horas do dia 25 de Março de 2022, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de engenharia na reforma de unidades escolares na zona rural e urbana do Município de Princesa Isabel, conforme planilhas. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: LICITAPRINCESA2017@GMAIL.COM. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br.Princesa Isabel - PB, 09 de Março de 2022SILVINO ALBERTO FELIX ISIDIOPresidente da Comissão HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00008/2022, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de engenharia na reforma de unidades escolares na zona rural e urbana do Município de Princesa Isabel, conforme planilhas; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - R$ 254.028,03 (duzentos e cinquenta e quatro mil, vinte e oito reais e três centavos).Princesa Isabel - PB, 04 de Abril de 2022RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 063/2022 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de engenharia na reforma de unidades escolares na zona rural e urbana do Município de Princesa Isabel, conforme planilhas. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00008/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Princesa Isabel. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2022. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00063/2022 - 05.04.22 - LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - R$ 254.028,03 (duzentos e cinquenta e quatro mil, vinte e oito reais e três centavos).Princesa Isabel - PB, 05 de Abril de 2022RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 008/2022 058/2022 Pregão Eletrônico Sem dados 271.460,80 07/04/2022 22/04/2022 08:00 Sem dados Sem dados 22/08/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022 - A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel-PB, torna público que realizará através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Presidente João Pessoa, S/N, Centro, Princesa Isabel-PB (antigo Espaço Nordeste), às 08:00 (oito horas) do dia 22 de abril de 2022, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 008/2022. Tipo de julgamento: Menor preço por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de ar-condicionados para o melhor atendimento à Rede Municipal de Ensino de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Email: licitaprincesa2017@gmail.com. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. - www.tce.pb.gov.br - www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel - PB, 06 de abril de 2022. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2022, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de ar-condicionados para o melhor atendimento à Rede Municipal de Ensino de Princesa Isabel, conforme termo de referência; Resolver: Homologar o correspondente procedimento licitatório em favor das licitantes: Pessoa Jurídica: B3 Tecnologia Ltda-ME (B3 Tecnologia Informática), CNPJ: 45.173.570/0001-11, Tv.  Antonio Rafael de Freitas, Nº 166 (Andar 1), Centro, CEP: 56.800-000, Afogados da Ingazeira-PE, endereço eletrônico: c3tec.ltda@gmail.com, Tel. (87) 3838-2872, com o valor total R$ 66.800,00 (sessenta e seis mil e oitocentos reais), referente ao item: 1; Pessoa Jurídica: P.A.S. & Santana Ltda-Me (O Rei dos Ventiladores), CNPJ: 13.045.626/0001-66, Rua Rui Barbosa, Nº 38, Centro, CEP: 58.700-000, Patos-PB. Tel. (83)  3421-4514, com o valor total R$ 149.800,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos reais), referente aos itens 2 e 3. Desta forma o valor total homologado é de R$ 216.600,00 (duzentos e dezesseis mil e seiscentos reais). Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 22 de abril de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito. EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 115/2022 - Pregão Eletrônico nº 008/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: B3 Tecnologia Ltda-ME (B3 Tecnologia Informática), CNPJ: 45.173.570/0001-11. Valor total contratado: R$ 66.800,00 (sessenta e seis mil e oitocentos reais), referente ao item: 1. Objeto: Prestar o fornecimento de ar-condicionados para o melhor atendimento à Rede Municipal de Ensino de Princesa Isabel. Prazo de entrega: 05 (cinco) dias úteis. Fonte de recurso 1: Recursos próprios (500 - Recursos não Vinculados de Impostos) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Fonte de recurso 2: Recursos Ordinários (Equipa o Ensino Infantil e Fundamental com recursos VAAT). Dotação: Sec. Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme QDD/2022. Vigência: 01 (um) ano. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Lucas Matheus Galdino e Silva (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 29 de abril de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito. EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 116/2022 - Pregão Eletrônico nº 008/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: P.A.S. & Santana Ltda-Me (O Rei dos Ventiladores), CNPJ: 13.045.626/0001-66. Valor total contratado: R$ 149.800,00 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos reais), referente aos itens 2 e 3. Objeto: Prestar o fornecimento de ar-condicionados para o melhor atendimento à Rede Municipal de Ensino de Princesa Isabel. Prazo de entrega: 05 (cinco) dias úteis. Fonte de recurso 1: Recursos próprios (500 - Recursos não Vinculados de Impostos) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Fonte de recurso 2: Recursos Ordinários (Equipa o Ensino Infantil e Fundamental com recursos VAAT). Dotação: Sec. Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme QDD/2022. Vigência: 01 (um) ano. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Paulo Adriano Silva Santana (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 02 de maio de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 008/2022 104/2022 Pregão Presencial 36.000,00 09/09/2022 23/09/2022 11:30 Sem dados Sem dados 19/10/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 - A Prefeitura de Princesa Isabel – PB, torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Presidente João Pessoa, S/N - Centro - Princesa Isabel - PB, às 11:30 horas do dia 23 de Setembro de 2022, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: Contratação de empresa para prestar serviço mensal no transporte de passageiros TFD (Tratamento fora de domicílio), utilizando veículo de pequeno porte (compacto), 0km, 05 lugares, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 3.555/00; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: LICITAPRINCESA2017@GMAIL.COM. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br. Princesa Isabel - PB, 08 de Setembro de 2022. Renato Eduardo Marques - Pregoeiro Substituto.VHOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 - Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00008/2022, que objetiva: Contratação de empresa para prestar serviço mensal no transporte de passageiros TFD (Tratamento fora de domicílio), utilizando veículo de pequeno porte (compacto), 0km, 05 lugares, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: EVANI MARIA DE LIMA 04502333409 - R$ 34.800,00. Princesa Isabel - PB, 19 de Outubro de 2022 RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito.EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 209/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 - OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviço mensal no transporte de passageiros TFD (Tratamento fora de domicílio), utilizando veículo de pequeno porte (compacto), 0km, 05 lugares, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00008/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Princesa Isabel: QDD 2022. VIGÊNCIA: até 20/10/2023.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e EVANI MARIA DE LIMA 04502333409 - R$ 34.800,00. Princesa Isabel - PB, 20 de Outubro de 2022 RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO – Prefeito.EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 209/2022 - Pregão Presencial Nº008/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, CNPJ Nº 08.888.968/0001-08.Contratada:EVANI MARIA DE LIMA 04502333409, CNPJ nº 44.683.701/0001-48. Considerando o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido o valor solicitado ao presente contrato, fundamentado na cláusula décima. Considerando os bons préstimos dos serviços prestados pela CONTRATADA, ainda por se tratar de serviços de locação, fica justificado a sua prorrogação da vigência do contrato em tela de 20/10/2022 a 20/10/2023, para a nova vigência que de 20/10/2023 a 20/10/2024, por ser um serviço de tratamento da população e continuo, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência. E respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em defesa do interesse e conveniência pública. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela Contratante) e o Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra. Princesa Isabel/PB, 22 de setembro de 2023. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito.
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 007/2022 026/2022 Tomada de Preço Sem dados 1.860.923,95 07/03/2022 01/04/2022 09:00 Sem dados Sem dados 13/05/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022 Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Avenida Presidente João Pessoa, S/N - Centro - Princesa Isabel - PB, às 09:00 horas do dia 01 de Abril de 2022, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de engenharia na pavimentação em piso intertravado (sextavado), na Rua São Roque e demais ruas principais de Princesa Isabel, conforme planilhas. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: LICITAPRINCESA2017@GMAIL.COM. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br.Princesa Isabel - PB, 04 de Março de 2022SILVINO ALBERTO FELIX ISIDIOPresidente da ComissãoAVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS DE Nº 007/2022 A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, através do Presidente da CPL vem tornar público o resultado do julgamento da habilitação da Tomada de Preços de nº 007/2022: Licitantes habilitados: Pessoa jurídica: E L F TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 17.560.794/0001-40 e TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 29.050.310/0001-00. Licitantes inabilitados: Pessoa jurídica: GR CONSTRUTORA EIRELI - ME - CNPJ: 27.450.426/0001-01 (ITEM: 8.2.13);  Pessoa jurídica: ELP CONSTRUCAO E CONSULTORIA EIRELI - CNPJ: 33.310.406/0001-20 (ITEM: 8.3.1); Pessoa jurídica: JOSE ROMESON FELISMINO DA SILVA CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: 36.158.514/0001-17 e Pessoa jurídica: SERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 14.031.903/0001-44 (ITEM: 8.2.7. e 8.3.1) e SUPERJET SERVIÇO DE ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 33.040.368/0001-32 (ITEM: 8.2.7. e 8.3.1). Obs.: O quadro de julgamento de habilitação estão no Portal do Município https://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. Fica aberto vista do processo aos interessados para conhecimento dos autos, sendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação e ainda fica notificados os licitantes para às 14:h:00mn (nove horas), do dia 20/04/2022, para a 2ª Sessão Publicado para abertura e julgamento das propostas de preços. Princesa Isabel/PB, 08 de abril de 2022. Silvino Alberto Felix Isidio Presidente da CPLAVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA TOMADA DE PREÇOS DE Nº 007/2022 A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, através do Presidente da CPL, tornar público para conhecimento dos interessados à interposição de recurso administrativo, pela empresa: ELP CONSTRUCAO E CONSULTORIA EIRELI - CNPJ: 33.310.406/0001-20, protocolado às 12:35 horas do dia 18/04/2022. Ainda fica notificados todos os interessados que a sessão pública de abertura dos envelopes de proposta de preços que seria realizada no dia 20 de abril de 2022 às 14:00 (quatorze) horas, fica suspensa por tempo indeterminado. Informações: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. Email: licitaprincesa2017@gmail.com.Princesa Isabel - PB, 19 de Abril de 2022SILVINO ALBERTO FELIX ISIDIOPresidente da ComissãoAVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA TOMADA DE PREÇOS DE Nº 007/2022 A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, através do seu Presidente da CPL, tornar público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do recurso administrativo contra o julgamento da Habilitação da Tomada de Preços de Nº 007/2022, da empresa ELP CONSTRUCAO E CONSULTORIA EIRELI - CNPJ: 33.310.406/0001-20, protocolado às 12:35 horas do dia 18/04/2022, encontram-se TEMPESTIVO. Ao analisar o disposto nos itens do edital, julgo seu pedido, de reconsiderar a decisão tomada pela comissão e setor de engenharia torna-la classificada, INDEFERIDO. Declarada a EMPRESA DESCLASSIFICADA, notifique-se as empresas recorrentes para que sejam informadas deste ajuizamento. ficam notificados os licitantes para às 09:h:00mn (nove), do dia 29/04/2022, para a 2ª Sessão Publicado para abertura e julgamento das propostas de preços. Princesa Isabel/PB, 20 de abril de 2022. Silvino Alberto Felix Isidio Presidente da CPLAVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS DE Nº 007/2022 A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, através de seu Presidente da CPL, torna público para os interessados o julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços Nº 004/2022, com base no parecer técnico do setor de Engenharia do Município. Licitante vencedora: E L F TEIXEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 17.560.794/0001-40, com o valor total de R$ 1.768.002,14 (hum milhão, setecentos e sessenta e oito mil, dois reais e quatorze centavos). Licitante classificada: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 29.050.310/0001-00, com o valor total de R$ 1.786.412,38 (hum milhão, setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e doze reais e trinta e oito centavos). Este mesmo relatório de análise está disponível no Portal da Prefeitura através do endereço eletrônico: https://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. Fica aberto vista do processo aos interessados para conhecimento dos autos, sendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação.Princesa Isabel/PB, 29 de abril de 2022. Silvino Alberto Felix Isidio Presidente da CPL HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00007/2022, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de engenharia na pavimentação em piso intertravado (sextavado), na Rua São Roque e demais ruas principais de Princesa Isabel, conforme planilhas; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: E L F TEIXEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI – EPP - R$ 1.768.002,14 (hum milhão setecentos e sessenta e oito mil, dois reais e quatorze centavos).Princesa Isabel - PB, 13 de Maio de 2022RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO DE 105/2022 DA TOMADA DE PREÇOS DE Nº 007/2022 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de engenharia na pavimentação em piso intertravado (sextavado), na Rua São Roque e demais ruas principais de Princesa Isabel, conforme planilhas. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00007/2022. DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 04.00 SEC. INFRA–ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2017.1018 (CONTRUIR/REFORMAR PAVIMENTAÇÃO EM PALELÉPIPADOS), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 9900000.00 (OUTROS RECURSOS VINCULADOS) 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES). VIGÊNCIA: até 23/05/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e E L F TEIXEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP - R$ 1.768.002,14 (hum milhão setecentos e sessenta e oito mil, dois reais e quatorze centavos).Princesa Isabel - PB, 23 de Maio de 2022RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 007/2022 103/2022 Pregão Presencial Sem dados 42.000,00 09/09/2022 22/09/2022 15:00 Sem dados Sem dados 07/10/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022 A Prefeitura de Princesa Isabel – PB, torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Presidente João Pessoa, S/N - Centro - Princesa Isabel - PB, às 15:00 horas do dia 22 de Setembro de 2022, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: Contratação de empresa para prestar serviço mensal no abastecimento de água, através de carros pipas destinados ao atendimento das diversas Secretarias do Município de Princesa Isabel. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 3.555/00; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: LICITAPRINCESA2017@GMAIL.COM. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br.Princesa Isabel - PB, 08 de Setembro de 2022RENATO EDUARDO MARQUESPregoeiro Substituto RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022 A Prefeitura de Princesa Isabel – PB, através do Pregoeiro substituto, torna público a retificação do edital de licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 007/2022. Motivo da Retificação: Alteração do Objeto. O novo Objeto será: Contratação de empresa para abastecer os carros pipas da Prefeitura Princesa Isabel/PB, sendo todo maquinário por sua conta e em local autorizado, conforme disposições contidas no termo de referência. A nova sessão fica marcada para às 09:00 horas do dia 06 de Outubro de 2022. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: LICITAPRINCESA2017@GMAIL.COM. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br.Princesa Isabel - PB, 22 de Setembro de 2022RENATO EDUARDO MARQUESPregoeiro Substituto HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00007/2022, que objetiva: Contratação de empresa para abastecer os carro pipas da Prefeitura de Princesa Isabel, sendo todo o maquinário por sua e em local autorizado, conforme disposições contidas no termo de referência; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: DOMENICA MEDEIROS DO NASCIMENTO 08876406484, CNPJ: 34.072.475/0001-05, com o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).Princesa Isabel - PB, 07 de Outubro de 2022RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022 OBJETO: Contratação de empresa para abastecer os carro pipas da Prefeitura de Princesa Isabel, sendo todo o maquinário por sua e em local autorizado, conforme disposições contidas no termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00007/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Princesa Isabel: COLOCAR DOTAÇÃO. VIGÊNCIA: até 10/10/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e DOMENICA MEDEIROS DO NASCIMENTO 08876406484 - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).Princesa Isabel - PB, 10 de Outubro de 2022RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 007/2022 057/2022 Pregão Eletrônico Sem dados 223.860,00 07/09/2022 20/04/2022 14:00 Sem dados Sem dados 29/04/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022 - A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel-PB, torna público que realizará através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Presidente João Pessoa, S/N, Centro, Princesa Isabel-PB (antigo Espaço Nordeste), às 14h:00 (quatorze horas) do dia 20 de abril de 2022, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 007/2022. Tipo de julgamento: Menor preço global por lote. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de gêneros alimentícios para confecção das cestas básicas destinadas a doação para os alunos da rede municipal de ensino que são cadastrados nos programas sociais (bolsa família e outros) através do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel (Emenda de Custeio), conforme termo de referência. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Email: licitaprincesa2017@gmail.com. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. - www.tce.pb.gov.br - www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel - PB, 06 de abril de 2022. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial. DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - AUTORIDADE COMPETENTE - Processo Administrativo Nº 057/2022. Referência: Pregão Eletrônico Nº 007/2002. OBJETO: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de gêneros alimentícios para confecção das cestas básicas destinadas a doação para os alunos da rede municipal de ensino que são cadastrados nos programas sociais (bolsa família e outros) através do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel (Emenda de Custeio), conforme termo de referência. Recorrente: Raimundo Adelmar Fonseca Pires, CNPJ: 07.526.979/0001-85. Contrarrazoante: Roberval Paulino-ME, CNPJ: 09.082.705/0001-70. Recorrido: Jacé Alves de Oliveira (Pregoeiro). 1. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2022 a Autoridade Competente do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais; 2. Analisando todos os pontos das presentes peças recursal, em confronto com a legislação correlata e eventuais diligências efetuadas para dirimir quaisquer dúvidas, exponho abaixo as considerações formuladas que fundamentaram a decisão final: a) considerando, o art. 13, inciso IV, do Decreto nº 10.024/2019; b) considerando, a análise do recurso impetrado pela empresa Raimundo Adelmar Fonseca Pires; considerando, a análise das contrarrazões impetrada pela empresa Roberval Paulino; considerando, o Pregoeiro já deu o seu julgamento ao habilitar a empresa Roberval Paulino; considerando, o parecer do assessor jurídico deste município Sr. José Maviael Elder Fernandes de Sousa, Advogado - OAB-PB 144-22, acostado aos autos, onde opinou pela improcedência do recuso impetrado pela empresa Raimundo Adelmar Fonseca Pires. DECIDO: 3. CONFIRMAR, em sua totalidade e com base nos artigos 27, 31 §§ 2º e 3º, da Lei 8.666/93 e no parecer jurídico, as decisões lavradas pelo Pregoeiro, quando do julgamento da habilitação do Pregão Eletrônico Nº 007/2022, objeto do Recurso Administrativo interposto pela empresa Raimundo Adelmar Fonseca Pires; 4. Sendo assim, manifesto pela improcedência do recurso e manutenção da decisão do Pregoeiro; 5. Restituam-se os autos ao Pregoeiro para dar prosseguimento ao certame licitatório; 6. Publique-se a decisão da mesma forma do instrumento convocatório. É a decisão. Publique-se e cumpra-se. Ricardo Pereira do Nascimento - Autoridade Competente. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2022, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de gêneros alimentícios para confecção das cestas básicas destinadas a doação para os alunos da rede municipal de ensino que são cadastrados nos programas sociais (bolsa família e outros) através do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel (Emenda de Custeio), conforme termo de referência, visando com isso atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência; Resolver: Homologar o correspondente procedimento licitatório em favor da licitante: Roberval Paulino-ME, CNPJ: 09.082.705/0001-70. Rua Laurindo Antônio Medeiros, S/N, Centro, Princesa Isabel-PB, endereço eletrônico: nenodiniz@gmail.com, Tel.: (83) 3457-2181/ (83) 3457-2181, com o valor total R$ 175.860,00 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa reais), referente ao lote: 1. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 29 de abril de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito. EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 121/2022 - Pregão Eletrônico nº 007/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Roberval Paulino-ME, CNPJ: 09.082.705/0001-70. Valor total contratado: R$ 175.860,00 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa reais), referente ao lote: 1. Objeto: Prestar o fornecimento de gêneros alimentícios para confecção das cestas básicas destinadas a doação para os alunos da rede municipal de ensino que são cadastrados nos programas sociais (bolsa família e outros) através do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel (Emenda de Custeio), conforme termo de referência. Prazo de entrega: Será de 05 (cinco) dia útil. Fonte de recurso 1: Recursos próprios (diversos), Recurso de Emenda (Custeio) Governo Estadual). Dotação: Fundo Municipal de Assistência Social, conforme QDD/2022. Vigência: 01 (um) ano. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Roberval Paulino, CPF nº 046.439.074-52 (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 02 de maio de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 006/2022 086/2022 Pregão Presencial Indisponível 15/07/2022 29/07/2022 05:00 Sem dados Sem dados 01/08/2022 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PREENCIAL Nº 006/2022 - A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel-PB, torna público que realizará através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, o Pregão Presencial Nº 005/2022. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de badeja de ovos com 30 (trinta) unidade cada, para confecção das cestas básicas destinadas a doação para os alunos da rede municipal de ensino que são cadastrados nos programas sociais (bolsa família e outros) através do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel (Recursos próprios), conforme termo de referência. Dia e hora prevista para realização da sessão pública (para recebimento e abertura dos envelopes proposta e documentação): Será no dia 29/07/2022 às 17h:00min (dezessete horas). Local onde será realizado a sessão pública: Avenida Presidente João Pessoa, Nº S/N, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel-PB (Auditório do antigo espaço nordeste 1ª porta do lado direito da frente do prédio). Tipo de julgamento: Menor preço por item. Fundamento legal: Leis Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alteração posteriores. E-mail exclusivo para interposição de recurso administrativo: licitaprincesa2017@gmail.com. Cópia do edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. É obrigatório para todas as pessoas durante sua permanência na Sessão Pública usar uma máscara e evitar contato físico, para sua maior segurança. Princesa Isabel-PB, 15 de julho de 2022. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais; Resolve: Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 006/2022, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de badeja de ovos com 30 (trinta) unidade cada, para confecção das cestas básicas destinadas a doação para os alunos da rede municipal de ensino que são cadastrados nos programas sociais (bolsa família e outros) através do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel (Recursos próprios), conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente: Licitante classificado e vencedor em 1º Lugar: Casa das Carnes Frigorifico Ltda-ME, CNPJ: 11.571.851/0001-00. Rua Conego Floro, Nº 50, Centro, Princesa Isabel-PB, com o valor total de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), referente ao item 1. Licitante classificado em 2º Lugar: Diego Pereira Fechine-ME, CNPJ: 33.634.178/0001-43. Rua: Do Seminario, Nº 941, São Miguel, Juazeiro do Norte-CE, com o valor total de R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais). Desta forma, o valor total homologado em favor do licitante classificado e vencedor em 1º lugar é de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais). Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 01 de agosto de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 199/2022 - Pregão Presencial Nº 006/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Casa das Carnes Frigorifico Ltda-ME, CNPJ: 11.571.851/0001-00. Valor total contratado: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), referente ao item 1. Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de badeja de ovos com 30 (trinta) unidade cada, para confecção das cestas básicas destinadas a doação para os alunos da rede municipal de ensino que são cadastrados nos programas sociais (bolsa família e outros) através do Fundo Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel (Recursos próprios). Vigência do contrato: Será de 01 (Um) ano. Fonte de recurso 1: Recursos (Diversos e ordinários) do município. Dotação: QDD/2022. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Janice Norma de Medeiros Santana (Pala contratada). Princesa Isabel - PB, 12 de agosto de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.EXTRATO DO 1º ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 199/2022 - Pregão Presencial Nº 006/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada:  Casa das Carnes Frigorifico Ltda-ME, CNPJ: 11.571.851/0001-00. Justificativa técnica: Justificamos o pedido da necessidade de continuação do fornecimento dos produtos contratados e o acréscimo dos quantitativos em até 25% (vinte e cinco por cento), fundamentado na cláusula decima do referido contrato e no §1º Art. 65, 77, 78 e 79 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Após verificar o contrato e seus aditivos ficou constatado que o valor total contratado e aditivado até a presente data é de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Desta forma, com o acréscimo acima o valor total contratado passa a ser de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sra. Janice Norma de Medeiros Santana (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 13 de dezembro de 2022. Ricardo P. do Nascimento - Prefeito. EXTRATO DO 2º ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO Nº 199/2022 - Processo Administrativo Nº 086/2022. Pregão Presencial Nº 006/2022. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada:  Casa das Carnes Frigorifico Ltda-ME, CNPJ: 11.571.851/0001-00. Considerando, que o reequilíbrio econômico-financeiro está fundamentado na letra “d” do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Considerando, os preços coletados junto aos fornecedores com sede na cidade de Princesa Isabel-PB e o pesquisado na plataforma do TCE-PB “PREÇO DA HORA” (https://precodahora.tce.pb.gov.br/) do produto acima citado, após uma análise das peças, fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro do preço unitário do item contratado. Desta forma, o acréscimo do preço unitário do item 1 será no valor de R$ 4,21 (quatro reais, vinte e um centavos), assim sendo, o preço unitário passa a ser de R$ 22,21 (vinte e dois reais, vinte e um centavos), e impacto no valor total contratado será de R$ 44.205,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinco reais), considerando o saldo dos quantitativos até a presente data, que é de 10.500 - Badeja de ovos com 30 (trinta) unidade cada. Ainda, fica autorizado o acréscimo no objeto para fornecimento parcelado de badeja de ovos com 30 (trinta) unidade cada, visando a complemento da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Princesa Isabel-PB (Recursos próprios). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sra. Janice Norma de Medeiros Santana (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 25 de abril de 2023. Ricardo P. do Nascimento – Prefeito.
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 006/2022 024/2022 Tomada de Preço Sem dados 53.994,63 07/03/2022 31/03/2022 09:00 Sem dados Sem dados Sem dados Cancelada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022 Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Avenida Presidente João Pessoa, S/N - Centro - Princesa Isabel - PB, às 09:00 horas do dia 31 de Março de 2022, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, para: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de engenharia na Reforma de Grupo Escolar do Bairro Cruzeiro, conforme planilhas. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: LICITAPRINCESA2017@GMAIL.COM. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br.Princesa Isabel - PB, 04 de Março de 2022SILVINO ALBERTO FELIX ISIDIOPresidente da Comissão ATO DE REVOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS DE Nº 006/2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: REVOGAR a licitação, modalidade Tomada de Preços nº 006/2022, relativo ao Processo Administrativo nº 024/2022, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de engenharia na Reforma de Grupo Escolar do Bairro Cruzeiro, conforme planilhas, Motivo da Revogação: Por motivo de urgência na realização dos serviços, e reconhecida pelo Conselho de Educação, está Tomada de Preços que, demandaria bastante tempo para ser concluída, está sendo cancelada para providencias de procedimento que agilize a conclusão de tal serviço tendo em vista urgência, necessidade, buscando evitar prejuízos e promover segurança dos usuários daquela unidade.. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel/PB, 30 de março de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento Prefeito Constitucional